Termos e Condições de Uso – Invisaline

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma Invisaline, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições de Uso. A aceitação é indispensável para utilização dos serviços da plataforma.

A Invisaline é uma plataforma virtual que hospeda lojas de lojistas independentes. Não realizamos vendas diretas, não intermediamos negociações nem comercializamos produtos próprios. Ao utilizar a plataforma, o USUÁRIO reconhece que está contratando serviços de terceiros.

2. Capacidade Legal

A plataforma está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos, emancipadas ou legalmente representadas, com plena capacidade civil e penal.

3. Cadastro

O USUÁRIO deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

É proibido manter mais de um cadastro por pessoa, salvo quando o mesmo usuário também atua como lojista.
A Invisaline pode solicitar documentos e realizar verificações para validar as informações fornecidas.
A conta é pessoal e intransferível. É vedada sua venda, aluguel ou cessão a terceiros.

4. Responsabilidades do Usuário

Manter em sigilo seu login e senha.
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
Responder por todas as ações realizadas com seu acesso.

5. Serviços Oferecidos

A Invisaline fornece infraestrutura para que lojistas independentes disponibilizem produtos e serviços.

Importante:

A Invisaline não possui, não armazena e não vende os produtos anunciados.
A responsabilidade por preço, estoque, entrega, qualidade, garantia e suporte é exclusivamente do lojista vendedor.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por empresas terceirizadas, por meio de gateways seguros.

A Invisaline não se responsabiliza por falhas, erros ou interrupções desses serviços.
Estornos e prazos seguem as políticas da empresa responsável pelo pagamento.

7. Alterações nos Termos

A Invisaline poderá atualizar este Termo a qualquer momento, visando melhorias ou adequações legais.

O novo texto entra em vigor na data de sua publicação.
Caso não concorde, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da conta em até 24 horas.
A continuidade do uso da plataforma implica aceitação automática dos novos termos.

8. Privacidade e Compartilhamento de Dados

A Invisaline adota medidas de segurança para proteger os dados dos usuários.

Dados poderão ser compartilhados com parceiros apenas para viabilizar os serviços.
Para mais detalhes, consulte nossa [Política de Privacidade].

9. Obrigações dos Usuários

Preencher corretamente os dados no cadastro.
Escolher produtos e realizar pagamentos conforme instruções da loja.
Solicitar nota fiscal diretamente ao lojista.
Cumprir as normas de conduta previstas neste Termo e demais políticas da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

É proibida qualquer forma de reprodução, engenharia reversa ou uso indevido dos sistemas, marcas e recursos da plataforma Invisaline.

11. Sanções e Penalidades

A Invisaline poderá advertir, suspender ou cancelar contas de USUÁRIOS que:

Violarem este Termo.
Praticarem fraudes ou má-fé.
Prejudicarem a plataforma ou outros usuários.
Fornecerem informações falsas.

12. Limitações de Responsabilidade

A Invisaline não garante funcionamento contínuo ou livre de falhas.

Também não se responsabiliza por perdas financeiras, danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.

O USUÁRIO reconhece que utiliza os serviços por sua conta e risco.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do USUÁRIO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.

📩 Dúvidas ou solicitações? Fale conosco:
E-mail: contato@invisaline.com.br